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sábado, 24 de outubro de 2009

COMENTÁRIOS À RESPOSTA CRIMINAL DE 2009

Relação sexual com quem tem menos de 14 anos prevê pena de até 15 anos de reclusão
Reformas que trazem novidades ao Código Penal estão comentadas em obra

Acaba de ser lançado o primeiro livro com comentários sobre todas as mudanças legislativas na área criminal, ocorridas este ano. De autoria dos juristas Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Valério de Oliveira Mazzuoli, Comentários à Reforma Criminal de 2009
e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados é o mais completo guia para profissionais do Direito e para os interessados no assunto.
Luiz Flávio Gomes, diretor-presidente da Rede de Ensino LFG, explica que as mudanças foram significativas. “Agora, por exemplo, o delito de estupro pode também ter o homem como vítima, e não somente a mulher, como era antes. Outra mudança proíbe a relação sexual entre adolescentes menores de 14 anos (prevista na Lei 12.015/09). Sendo dois jovens de 13 anos, o ato é considerado crime e os adolescentes podem responder sanções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, avalia Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
A obra de atualização legislativa aborda também alterações na lei de adoção (Lei 12.010/09), que limita em dois anos o tempo para uma criança ficar em abrigos, e a redução da idade mínima para adoção de 21 para 18 anos. A adequação do sequestro relâmpago é outra alteração penal (Lei 11.903/09).
A obra lançada é também a única a comentar a Convenção de Viena, criada em 1969, na Áustria, com intenção de solucionar conflitos e estabelecer obrigações relativas aos tratados internacionais.


Comentários à Reforma Criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Autores: Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Valerio de Oliveira Mazzuoli
Editora: Revista dos Tribunais
Páginas: 238
Preço: R$ 32,00
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